TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA.
Pretendida revogação da prisão preventiva. Descabimento. Legítima a decretação da medida cautelar haja vista presentes os requisitos de admissibilidade (art. 282, I e II e CPP, art. 312 e CPP art. 313). Paciente responde por crime de extrema gravidade (homicídio qualificado tentado, crime hediondo), punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Notícia de pretensão de evasão do distrito da culpa. Circunstâncias todas que indicam, de forma cristalina, elevada periculosidade do agente, com risco à ordem pública, e necessidade de se garantir a aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal não configurado.
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