TJRJ. Apelação cível. Ação declaratória c/c indenizatória. Energia elétrica. Relação de consumo. Subsunção à Lei 8.078/1990 e ao teor do enunciado de súmula 254 TJRJ. Alegação de cobrança excessiva e incompatível com o consumo da unidade. Interrupção do serviço essencial na residência do autor. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, julgando improcedente o pleito de?danos?morais. Apelo da parte autora visando a condenação em?danos?extrapatrimoniais. Cobrança excessiva e incompatível com o consumo médio da unidade. Faturamento em descompasso com a média de consumo. Corte no fornecimento de energia na unidade consumidora em questão em razão do inadimplemento de fatura abusiva. Falha na prestação do serviço evidenciada. Dano moral in re ipsa. Aplicação da súmula 192 TJRJ. Indenização que deve ser fixada no valor de R$ 6.000,00 em observância ao duplo viés (ressarcitório e preventivo-pedagógico) na seara consumerista, bem como de acordo com os precedentes jurisprudenciais desta Corte. Reforma parcial da sentença. Provimento do recurso.
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