DOC. 713.7531.3288.2190

TJSP. Direito Civil. Reintegração de posse. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Posse que não restou demonstrada pelo conjunto de provas colhidas perante o contraditório. Título em que se apoia o autor apelante viciado por falsidade da assinatura de quem lhe teria vendido o imóvel. Inexistência de outras provas que corroborem as alegações do autor. Irrelevância da falsidade da assinatura do apelante em documento apresentado pela apelada, pois a posse da ré foi corroborada por outras provas coligidas no processo. Recurso improvido

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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