TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA NA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE COBRANÇA DE FATURAS DE ENERGIA EM PERÍODO NO QUAL O IMÓVEL ESTAVA LOCADO À 2ª E 3 RÉUS. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DANOS MORAIS EM FACE DA 1ª RÉ - LIGHT, NÃO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER PEDIDO REALIZADO DIRETAMENTE À CONCESSIONÁRIA, NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER ATITUDE A ENSEJAR LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, ATÉ MESMO PORQUE ESTA NÃO FOI COMUNICADA DA LOCAÇÃO E AS FATURAS ACOSTADAS SEQUER ESTÃO NO NOME DO AUTOR. NO QUE TANGE AO PEDIDO EM FACE DE ROSICLEIDE CORREA LOERA E MARCELO SOARES LOREIRA, REPUTO QUE TAMPOUCO ASSISTE RAZÃO. ISTO PORQUE, ESTANDO AS FATURAS EM NOME DE PESSOA DIVERSA, AINDA QUE TENHAM OS RÉUS DESCUMPRIDO COM O ENCARGO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE QUANDO DA LOCAÇÃO, TAL ATITUDE NÃO É CAPAZ DE GERAR ABALO MORAL QUE JUSTIFIQUE A CONDENAÇÃO.LOGO, A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE DANO MORAL DEVE SER MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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