TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NEGATIVA. REVELIA. AUSÊNCIA INTIMAÇÃO CIÊNCIA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. RÉ SOLTA. NULIDADE AUDIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.
A apelante foi condenada pela prática dos delitos previstos no art. 140, §3º do CP. 2. Pretensão recursal voltada, preliminarmente, à nulidade da audiência por ausência de intimação da ré e, no mérito, à absolvição pela insuficiência probatória.
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