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DOC. 714.3936.6282.7218

TJSP. Apelação criminal. Tentativa de furto qualificado pela escalada. Recurso defensivo pretendendo a absolvição por insuficiência probatória. Da condenação. Conjunto probatório robusto e apto para ensejar a condenação. Autoria e materialidade delitivas bem demonstradas. Prisão do réu em flagrante no telhado da vítima. Confissão do apelante amparada pelo restante das provas colacionadas ao processo. Condenação mantida. Qualificação jurídico-penal dos fatos. Réu que cometeu o crime mediante escalada. Qualificadora comprovada por laudo pericial. Prova firme, no sentido de que o apelante adentrou ao local do crime mediante rompimento de obstáculo e escalada. Da individualização das penas. Penas aplicadas em seu patamar mínimo. Reconhecimento da tentativa e da qualificadora de escalada. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso conhecido e improvido

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