TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AGRAVANTES QUE SE INSURGEM CONTRA A PROCURAÇÃO QUE ACOMPANHOU A EXORDIAL, ALEGANDO SER ELA NULA. ARGUMENTAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE FUNDAMENTOU O PLEITO INICIAL, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E A IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. DESCABIMENTO DOS PLEITOS. ESGOTAMENTO DE TODAS AS INSTÂNCIAS RECURSAIS E O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE ESTÃO SENDO ADUZIDAS EM MOMENTO PROCESSUAL ABSOLUTAMENTE INOPORTUNO. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DEVEDOR QUE NÃO PODE BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA, ALEGANDO SER NULA A PROCURAÇÃO QUE ELE MESMO RECONHECEU POR LEGÍTIMA DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL DA FASE DE CONHECIMENTO. ARGUMENTOS ESPOSADOS QUE BEIRAM A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRECLUSÃO DE TODAS AS MATÉRIAS DEDUZIDAS. EVENTUAL FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE CARECE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, CUJO PLEITO DEVERÁ SER REALIZADO PELA VIA PRÓPRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA SE DEFERE, DIANTE DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS BLOQUEIOS EFETIVADOS NAS CONTAS JUDICIAIS DOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DOS AGRAVANTES DEVIDAMENTE COMPROVADA. REFORMA DA DECISÃO APENAS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RECORRENTES, COM EFEITOS EX NUNC. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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