TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. art. 147 E art. 155, PARÁGRAFO 1º, AMBOS COMBINADOS COM O art. 61, II, ALÍNEA F, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E DO LEI 11.340/2006, art. 24-A, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO art. 69 DA LEI PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUDICADA AS DEMAIS TESES DEFENSIVAS. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Infere-se do quadro fático, que a vítima contou que o acusado ingressou em sua residência depois de arrebentar a portão com a motocicleta que ele conduzia, em período noturno, mais precisamente de madrugada, o que, nessas condições, chamaria a atenção de todos os vizinhos. Em continuação, a vítima mencionou que chamou a polícia, que embora tenha comparecido no local, não conseguiu prender o acusado em flagrante, dado que ele empreendeu fuga depois de subtraído os seus bens.
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