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DOC. 714.9757.4270.1537

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DEPOSITO EFETUADO NA CONTA CORRENTE DO CONSUMIDOR POR EMPRESTIMO CONTRATADO EM 2020. PAGAMENTO DE PARCELAS SEM QUALQUER IMPUGNAÇÕ POR TRES ANOS. DEPOSITO JUDICIAL EM 2023 DO VALOR DO EMPRESTIMO DESPIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSENCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA. NÃO CONFIGURADO DANO MORAL E DANO MATERIAL CAPAZ DE AUTORIZAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS DESCONTADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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