DOC. 715.0920.1932.1330

TJMG. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL PURO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenado o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$15.000,00.

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