TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM NEGOCIAÇÃO DE VEÍCULO VIA PLATAFORMA DIGITAL. «GOLPE DO INTERMEDIÁRIO". CULPA CONCORRENTE ENTRE OS CONTRATANTES. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA PLATAFORMA DIGITAL E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pelo autor Ailton Alves de Castro contra sentença de improcedência proferida nos autos da ação de ressarcimento de valores por perdas e danos c/c indenização por danos morais ajuizada em face de Marcel Eugênio Silveira Souza, OLX (Bom Negócio Atividades de Internet Ltda.) e Banco Santander (Brasil) S/A. O apelante alega responsabilidade dos réus pela concretização da fraude que resultou em prejuízo financeiro. Requer a condenação solidária dos réus ao ressarcimento por danos materiais e morais.
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