TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PENHORA REALIZADA SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENANDO O EMBARGANTE O ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. COMO É CEDIÇO, O art. 373, I DO CPC DISPÕE QUE O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR EM RELAÇÃO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ENCARGO QUE SE IMPUTA ÀS PARTES, DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DOS FATOS DE SEU PRÓPRIO INTERESSE. PRINCÍPIO REITOR DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBANDI É O DO INTERESSE, CABENDO AQUELE QUE TIVER INTERESSE NO RECONHECIMENTO DO FATO A SUA COMPROVAÇÃO. NARRATIVA NÃO ENCONTRA AMPARO EM PROVA MÍNIMA. ACERTADA A SENTENÇA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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