TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) DO CASO CONCRETO.
Autora que afirma ter celebrado com Sebastião Luiz Glória Pertolucci instrumento particular de promessa de compra e venda e cessão de direitos hereditários, para a aquisição do lote 12, quadra Q, do loteamento «Praia de São Luiz», sendo o cedente possuidor do terreno, em razão de cessão de direitos hereditários realizada com a Sr. Deciléa Azevedo de Aquino. Busca a imissão na posse, com a respectiva desocupação do bem pela Ré, que estaria realizando esbulho há 2 anos.
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