TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - DENÚNCIA DESCREVENDO QUE O APELANTE SUBTRAIU, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PALAVRAS DE ORDEM CONTRA A FUNCIONÁRIA DO ESTABELECIMENTO LESADO, R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) E DOIS DESODORANTE EM SPRAY MARCA ABOVE, NO VALOR DE R$ 12,00. (DOZE REAIS) - APELANTE QUE, AO SER INTERROGADO EM JUÍZO, EXERCEU SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - PROVA QUE É FRÁGIL E INSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA - FUNCIONÁRIA DO ESTABELECIMENTO LESADO QUE, EMBORA TENHA NARRADO A DINÂMICA DELITIVA, DE SUBTRAÇÃO DE MERCADORIA DA FARMÁCIA E VALORES EM ESPÉCIE, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AFIRMOU QUE O AUTOR DO CRIME UTILIZAVA MÁSCARA DE PROTEÇÃO E BONÉ QUE COBRIA, PARCIALMENTE O SEU ROSTO, E O RECONHECEU, NA DELEGACIA, COM DIFICULDADE, ATRAVÉS DE UMA ÚNICA FOTOGRAFIA, E POR SEMELHANÇA DEVIDO AO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO DO ROSTO; FRAGILIZANDO A PROVA E PONDO EM DÚVIDA A AUTORIA DELITIVA, FACE À INCERTEZA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PROCEDIDA EM SEDE POLICIAL QUE SEQUER FOI REPISADO EM JUÍZO, O QUE EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO CONDUZ À ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP - RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR «AL» NÃO ESTIVER PRESO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito