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DOC. 716.2383.5815.4752

TJSP. Ação cominatória visando o fornecimento de home care - Procedência parcial em primeiro grau - Abusividade da cláusula contratual que veda a internação domiciliar - Traumatismo crânio encefálico grave decorrente de atropelamento por moto - Indicação expressa do médico que acompanha a autora sobre a necessidade da assistência nesta modalidade - Laudo pericial conclusivo quanto à necessidade da autora - Ilegitimidade da negativa e exclusão do custeio de tratamento comprovadamente necessário à manutenção da saúde da paciente - Dever jurídico do plano de saúde de fornecer o tratamento domiciliar e as terapias decorrentes - Precedente do STJ - Sentença mantida - Recurso não provido

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