TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 118.150,00 em ação de reparação de enriquecimento sem causa e anulação de negócio jurídico, com pedido de condenação ao pagamento de taxa de ocupação. A agravante contesta o valor dos honorários, alegando desproporcionalidade e pleiteia redução para R$ 13.900,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se os honorários periciais fixados são proporcionais à complexidade do trabalho a ser realizado. III. Razões de Decidir 3. O valor dos honorários periciais deve considerar a complexidade do trabalho, não apenas o valor da causa. 4. A estimativa de 400 horas de trabalho pelo perito é considerada excessiva, não havendo justificativa detalhada nos autos para tal quantidade de horas. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido. Honorários periciais reduzidos para R$ 97.300,00, com possibilidade de revisão após conclusão dos trabalhos. Tese de julgamento: 1. Os honorários periciais devem ser proporcionais à complexidade do trabalho. 2. A estimativa de horas deve ser razoável e justificada
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