TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas Corpus impetrado em face de decisão que manteve a segregação cautelar, pela suposta prática do crime do art. 157, §2º, II, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP.
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