TJRJ. APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 27,3 G DE COCAÍNA, 26 G DE MACONHA E 10,2 G DE CRACK - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL, APLICANDO AO APELANTE A MEDIDA DE INTERNAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - REQUER A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, SUSTENTANDO INSUFICIÊNCIA DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PROTESTA PELA ALTERAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA - QUANTO AO MÉRITO - PARCIAL PROVIMENTO - EM RELAÇÃO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO, VÊ-SE QUE NÃO FOI REVELADO NOS AUTOS QUALQUER VÍNCULO EXISTENTE ENTRE O APELANTE E AS PESSOAS QUE INTEGRAM A FACÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA NA REGIÃO ONDE OCORRERAM OS FATOS DESCRITOS NA REPRESENTAÇÃO - QUANTO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS, ESTE PELA APREENSÃO DAS DROGAS. PMS QUE EM JUÍZO NARRARAM AO RECEBEREM INFORMAÇÕES SOBRE A TRAFICÂNCIA NO LOCAL, PROCEDERAM AO LOCAL REALIZANDO O CERCO. AFIRMOU QUE O ADOLESCENTE JÁ É CONHECIDO POR ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO, E QUE O RECORRENTE AO AVISTAR A GUARNIÇÃO POLICIAL LARGOU A SACOLA COM AS DROGAS E DESCEU PARA A MATA, E NÃO CONSEGUIRAM ALCANÇÁ-LO - ADOLESCENTE QUE CONFESSOU ESTAR TRAFICANDO - ABRANDAMENTO DA MSE PARA A DE SEMILIBERDADE QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL. NA SÍNTESE INFORMATIVA ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 01 INDEX 394) HÁ INFORMAÇÕES DE OUTRA PASSAGEM PELO JUÍZO MENORISTA, PELO MESMO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS, SENDO CERTO QUE O ADOLESCENTE NÃO DEMONSTRA ESTAR APTO A RECEBER MEDIDA EM MEIO TOTALMENTE ABERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONSIDERAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO QUANTO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, E QUANTO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, ABRANDAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PARA A DE SEMILIBERDADE.
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