TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de ameaça praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 147, «caput», c/c art. 61, «caput», II, «f», ambos do CP). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a condenação. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Em crimes cometidos com emprego de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11340/06) , a palavra da vítima assume grande relevância probatória (STJ, AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 25.10.2016, DJe de 07.11.2016; RHC 108.350/RN, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26.03.2019, DJe de 01.04.2019; HC 461.478/PE, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 21.11.2018; DJe de 12.12.2018; AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Campos Marques, julgado em 19.02.2013, DJe de 22.02.2013, HC 179.364/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, DJe de 16.08.2012). 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso desprovido.
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