TJRJ. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA IMPOSTA AO PACIENTE NO PROCESSO EM QUE RESPONDE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 121, §2º, S I
e IV, ALÉM DO CODIGO PENAL, art. 211, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69.
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