DOC. 718.8224.6926.6500

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame. 1. Cuida-se de apelação cível interposta pela parte ré em face da sentença que julgou procedentes os pedidos da parte autora, determinando a adjudicação dos imóveis descritos nas matrículas de 94.831 e 95.263 do Registro de Imóveis de Canoas em favor da parte autora e condenando à ré aos ônus sucumbenciais.

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