TJSP. APELAÇÃO.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por ausência de culpa. Não cabimento. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria do delito. Réu que conduziu veículo em velocidade desproporcional e atingiu a vítima, que atravessava a via na faixa de pedestres. Dinâmica dos fatos que apontam que o acusado dirigia em velocidade incompatível com a via, a qual era de grande movimentação, em horário de alta quantidade de pedestres, passando pela faixa de travessia de modo que sequer teve tempo de acionar o freio e atingiu a vítima, ocasionando sua morte. Imprudência configurada. Eventual culpa concorrente da vítima que não tem o condão de isentar a culpa. Impossibilidade de compensação de culpas. Condenação mantida. Dosimetria. Redução da fração de aumento da pena-base para 1/6 em razão dos maus antecedentes do acusado. Bem reconhecida a agravante da prática do delito sobre a faixa de pedestres. Proibição de suspensão de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor modificada, de forma proporcional à pena corporal. Regime aberto corretamente fixado. Recurso parcialmente provido
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