TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Acesso a conversas de aplicativo. Ilicitude da prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes de mensagens de textos SMS, conversas por meio de programa ou aplicativos (WhatsApp), mensagens enviadas ou recebidas por meio de correio eletrônico, obtidos diretamente pela polícia no momento do flagrante, sem prévia autorização judicial para análise dos dados armazenados no telefone móvel. Busca pessoal. Atitude suspeita. Não configuração. Depoimentos genéricos. Acusado que se encontrava em via pública e foi abordado em posse de aparelho celular. Comumente, jovens periféricos são abordados por policiais com base em critérios subjetivos, como profissão, cor da pele, local de moradia ou raça. Fatos que demonstram a tendência de se abordar indivíduos pertencentes a camadas sociais mais pobres. Valor probatório do testemunho policial, meio de prova ainda admitido e visto como relevante, mas que gradativamente vem sofrendo importantes relativizações, sobretudo em contextos nos quais a narrativa dos agentes se mostra claramente inverossímil. Nulidade da busca pessoal e das provas decorrentes. Demais pedidos prejudicados ante a absolvição. Recurso provido para absolver o acusado
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