TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET E PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE MERECE ACOLHIMENTO. DEMANDANTE QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, BEM COMO SEJA ARBITRADO VALOR CORRESPONDENTE A PERDAS E DANOS PELA OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA E/OU MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. SERVIÇO QUE PERMANECE INOPERANTE DESDE MEADOS DE SETEMBRO DE 2021. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIA QUE MELHOR ATENDE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO O CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA REPARAÇÃO, ALÉM DE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. PETIÇÃO DA RÉ APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APONTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS NA TECNOLOGIA COBRE E REQUERENDO FOSSE A AUTORA INTIMADA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO RESTABELECIMENTO DA LINHA NA TECNOLOGIA WLL. RESPOSTA DA AUTORA REQUERENDO A ANÁLISE DA CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. NOS TERMOS DO CPC, art. 499, A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS PODERÁ OCORRER CASO SEJA ESSA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA OU QUANDO RESTAR IMPOSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA TUTELA ESPECÍFICA OU A OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ASSIM SENDO, UMA VEZ PREENCHIDO O REQUISITO NECESSÁRIO, É POSSÍVEL A CONVERSÃO REQUERIDA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS ORA ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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