TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Empréstimo e transações bancárias não reconhecidas pelo autor. Relação de consumo evidenciada. Inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º VIII, do CDC. Ausência de prova da manifestação de vontade do autor ou de qualquer outro documento idôneo dando conta da regular contratação do empréstimo, bem como das transações de saque e transferência impugnadas. Requerido que não se desincumbiu do ônus de provar a regularidade da contratação do serviço prestado, muito menos de apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - art. 373, II do CPC. Declaração de inexistência da relação jurídica acertada. Devolução dos valores descontados devida. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada no valor de R$ 5.000,00, de forma razoável e proporcional, preservando o caráter compensatório e punitivo do dano moral. Sentença de procedência da demanda mantida por seus fundamentos. Recurso do banco-réu desprovido. Recurso adesivo do autor. Majoração da indenização dos danos morais. Recurso desprovido.
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