DOC. 720.8934.8440.8169

TJSP. Apelação. Sentença que condenou os réus pelos crimes de tráfico de drogas e falsa identidade. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente a ensejar a condenação por ambos os delitos. Autoria e materialidade positivadas. 2. Sanção que comporta alteração. 3. Redução das penas, com aumento, na segunda fase, em 1/6. 4. Fixação dos regimes iniciais fechado, para o crime de tráfico de drogas; semiaberto, no tocante ao delito de falsa identidade. 5. Manutenção da prisão preventiva. Recurso parcialmente provido.

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