TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA AFASTAR O REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE E CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PARCIAL CABIMENTO - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE A FIM DE CONCEDER A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA AUTORA - EM RELAÇÃO AO MÉRITO, A PARTE AUTORA AJUIZOU A AÇÃO PRINCIPAL MAIS DE 10 ANOS APÓS O INÍCIO DO SUPOSTO REAJUSTE ABUSIVO - SITUAÇÃO CONCRETA QUE, POR SI SÓ, ELIDE O PERIGO DE DANO, BEM COMO, DESNATURA O INSTITUTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DESTE MODO, ENTENDO SER PRUDENTE A MANUTENÇÃO DOS REAJUSTES EM QUESTÃO, AGUARDANDO-SE O DESFECHO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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