DOC. 721.5045.8597.5403

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. 1. CASO EM EXAME 1.1.

Recursos interpostos pelas defesas contra a decisão proferida pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Lorena, que os pronunciou como incursos nos crimes de homicídio qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo. Pedidos de impronúncia. Exclusão das qualificadoras. Defesa de João Lucas que requer, ainda, a revogação de sua prisão preventiva.

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