TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA - ROMPIMENTO DE CANO DA COPASA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - CRITÉRIO DO JULGADOR - DANOS MATERIAIS - MAJORAÇÃO - DESNECESSIDADE - APURAÇÃO DO QUANTUM FEITA POR PERITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.A
inundação da residência por rompimento de cano da Copasa/MG é causa a ensejar a indenização por dano moral aos indivíduos que passaram por grande transtorno e constrangimento. 2. Para fixação do quantum indenizatório deve o juiz atentar para as circunstâncias da causa, o grau de ofensa, as consequências do ato e a condição econômica e financeira da parte, objetivando compensar o ofendido pelo sofrimento experimentado e servindo também como medida de admoestação, evitando que a atitude repreendida venha se repetir. 3. Apurado o valor do dano material por perito, não há que se falar em majoração do quantum indenizatório. 4. Recurso parcialmente provido.
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