DOC. 721.9203.0867.7832

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial do corréu Anderson corroborada pelos relatos coesos da vítima e do guarda municipal. Qualificadora do concurso de pessoas delineada. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Manutenção da condenação. Penas de partida acima do piso diante dos maus antecedentes. Basilar, contudo, reduzida em parte quanto a Washington. Reincidência. Agravante compensada com a atenuante da confissão espontânea, com relação a Anderson. Sanção alterada ante erro de cálculo na sentença. Regime inicial fechado adequado. Recurso provido parcialmente.

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