TJSP.
Apelação da Defesa - Tráfico de Drogas - Provas suficientes à condenação - Significativa quantidade de maconha encontrada em poder do réu - Materialidade e autoria comprovadas - Circunstâncias reveladoras do crime de tráfico de drogas - Consistentes depoimentos do policial militar - Negativa judicial do réu isolada do contexto probatório - Fatores que, associados à prova produzida, levam à conclusão de que o entorpecente pertencia ao réu e eram destinados ao consumo de terceiros - Condenação mantida - Pena-base bem fixada no mínimo legal a míngua de maus antecedentes e inalterada na segunda etapa - Redutor do Lei 11.343/2006, art. 33, parágrafo 4º, aplicado no patamar de 1/3 - Inviabilidade de incidência no patamar máximo, haja vista a quantidade de droga apreendida e a falta de comprovação de emprego lícito - Regime prisional aberto e substituição da pena corporal por penas alternativas compatíveis com a decisão do HC 596.603, do STJ, de observância obrigatória - Súmula vinculante 59 - Recurso de apelação desprovido
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