TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CODIGO CIVIL, art. 1.723. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. A UNIÃO ESTÁVEL É ENTIDADE FAMILIAR QUE SE CONFIGURA COM CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CASAL MANTINHA RELAÇÃO COM O PROPÓSITO DE FORMAR FAMÍLIA. RESSALTE-SE QUE SEQUER FORA PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL. DO CONTRÁRIO, INSTADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM EM PROVAS, CERTIFICOU O CARTÓRIO QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NÃO SE REVESTE DE CREDIBILIDADE O FATO DE UMA RELAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS, COMO SUSTENTA O AUTOR, QUE NÃO POSSA SER COMPROVADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVAS PRODUZIDAS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DE MERO NAMORO ENTRE O AUTOR E A FALECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM SEDE RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO §3º DO CPC, art. 98. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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