TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Furto triplamente qualificado. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal de sentença que condenou o recorrente pela prática do crime de furto triplamente qualificado. 2. Recorrente que, na companhia do corréu Richer, vai até uma residência, onde ambos ingressam após pular o muro e arrombar uma porta. Acusados que subtraem bens do imóvel e fogem do local, sendo suas imagens registradas por câmeras da segurança da vizinhança. Corréu Richer que, cerca de quinze dias depois, é preso em flagrante pela prática de outro furto, oportunidade em que confessa a autoria de vários delitos, um deles com o recorrente MATHEUS, que igualmente confessa a autoria delitiva. II. Questão em discussão 3. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) é caso de absolvição imprópria em razão da dependência química; (ii) as penas devem ser diminuídas; (iii) é cabível a substituição ou a suspensão da pena; e (iv) a pena de multa pode ser isentada. III. Razões de decidir 4. Prova hábil à condenação. Autoria e materialidade claras. Confissão extrajudicial em sintonia com as confissões do corréu nas duas fases da persecução penal e com as palavras do policial civil responsável pela investigação. Inviabilidade do reconhecimento de que o recorrente não era totalmente capaz de compreender o caráter ilícito do fato. Exame de dependência químico-toxicológica que sequer foi realizado. Condenação de rigor. Qualificadoras do rompimento de obstáculo, da escalada e do concurso de agentes bem proclamadas, eis que confirmadas pelas provas oral e pericial. 5. Sanções que já beneficiaram o recorrente. Penas-base fixadas acima dos mínimos legais, consideradas duas qualificadoras como circunstâncias judiciais negativas. Maus antecedentes e gozo do livramento condicional há poucos dias que recomendavam acréscimo em maior patamar. Atenuante da confissão já compensada parcialmente com a agravante da reincidência, sendo esta específica. 6. Inviabilidade da substituição ou suspensão da pena em razão dos maus antecedentes e da reincidência. Pleito de isenção da pena de multa repelido. Regime inicial fechado adequado. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido. _______________ Dispositivo relevante citado: CP, art. 155, § 4º, I, II e IV
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