TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer - Decisão de indeferimento da tutela provisória de urgência requerida pelo demandante, visando compelir a ré a excluir seu nome da plataforma «Serasa Limpa Nome» - Verossimilhança do direito alegado e risco de dano de difícil reparação não evidenciado - Requisitos para concessão desta medida, nos termos do CPC, art. 300, ainda não configurados - Inexistência de mácula do nome do autor, mas tão somente registro em plataforma de acordos na moralidade «conta atrasada» - Indeferimento que deve ser mantido - Decisão mantida - Recurso improvido
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