TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL.
Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão da vítima corroborada pelos depoimentos das testemunhas e pelo laudo pericial. Circunstâncias do caso concreto indicam o dolo. Versão exculpatória do acusado desprovida de provas substanciais. Ademais, a legítima defesa implica em inversão do ônus da prova, da qual não se desincumbiu o réu. Condenação que se impõe. Dosimetria. Pena-base majorada em razão da culpabilidade e das consequências do crime. Incidência da agravante de «motivo torpe". Crime motivado por vingança. Regime aberto ante a primariedade do réu. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Art. 41, I, CP. Concedido o sursis. Concedida a benesse da suspensão condicional da pena pelo período mínimo de 02 (dois) anos. Apelo ministerial provido
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