TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS PACTUADOS ENTRE A AUTORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS EXCESSIVOS E PRÁTICA DE ANATOCISMO INDEVIDA. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRÁTICA DE ANATOCISMO QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE APLICAÇÃO DOS JUROS CONFORME A TAXA MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM NESTE ASPECTO. RÉ REVEL. INOBSERVÂNCIA DAS EXCLUDENTES DO ART. 14, §3º, DO CDC. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUE A COBRANÇA DE JUROS FOI FEITA DE ACORDO COM A MÉDIA DO MERCADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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