TJRS. APELAÇÃO DEFENSIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI 11.340/2006, art. 24-A E CODIGO PENAL, art. 147-A. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. PROVA PRODUZIDA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE DEMONSTRA DE FORMA CLARA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS CRIMES DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DE PERSEGUIÇÃO. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DA VÍTIMA, EXTERNANDO O DESEJO DE NÃO FALAR SOBRE OS FATOS E O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DETERMINAR SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA. art. 16 DA LEI 11.340/2006. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. COMPORTAMENTO TENDENTE A AMENIZAR AS REPERCUSSÕES DA CONDUTA DO EX-COMPANHEIRO, SITUAÇÃO AINDA COMUM EM CRIMES PRATICADOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, EM QUE OPERAM ESTRUTURAS DE DOMINAÇÃO MASCULINA, MAS QUE NÃO SE PRESTA A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU. VERSÃO APRESENTADA PELA OFENDIDA NA FASE POLICIAL CONSENTÂNEA COM OS DIZERES JUDICIAIS DE TESTEMUNHA E DOS AGENTES POLICIAIS, ARRIMADO NO CONTEXTO EMERGENTE DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
APELAÇÃO DESPROVIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
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