DOC. 724.1609.0824.8508

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesão corporal, em razão da condição de mulher (art. 129, §13, do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Crime praticado contra mulher, no ambiente doméstico. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Particularidades do caso concreto que impõe a exasperação da pena-base. Regime aberto bem estabelecido. Recurso não provido

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