TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO. CIRURGIA TORÁCICA VIA TORACOSCOPIA ASSISTIDA POR ROBÔ. LAUDO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E URGÊNCIA. TUTELA DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.
Nos termos do CPC, art. 300, a tutela provisória exige a demonstração concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). O STJ entende que, havendo a cobertura do plano de saúde para a doença, como é o caso do câncer, o tratamento mais adequado, indicado pelo médico que acompanha o paciente, deve ser garantido.
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