DOC. 724.3216.5603.9286

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. 1.

Tráfico ilícito de entorpecente. Dinâmica dos fatos que se revela extremamente duvidosa, estando a tese acusatória lastreada nos depoimentos prestados em juízo pelos policiais militares que participaram da diligência em comento. Policiais que relataram que receberam denúncia anônima informando que indivíduos estariam na Praça de Unamar, em um veículo utilizado para transporte do aplicativo ¿Uber¿, de cor vermelha, para abastecer de entorpecentes a ¿Boca da Capivara¿.

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