DOC. 724.5733.8172.2330

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAÕ INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE REJEITADA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO QUE NÃO SE ACOLHE. 1)

Agravo de instrumento interposto da decisão que rejeitou a impugnação do Réu e homologou o laudo de avaliação apresentado pelo oficial de justiça. 2) Laudo apresentado pelo oficial de justiça não aparenta vícios, ressaltando-se que sua declaração possui fé pública e imparcialidade presumida. 3) Avaliação do corretor de imóveis se limita a descrever o imóvel de forma bem mais sucinta que o OJA, sem trazer qualquer anúncio que viesse a subsidiar suas conclusões. 4) Incidência da Súmula 155/TJRJ. Mera discordância do valor atribuído ao imóvel que não tem o condão de afastar a conclusão do avaliador. Manutenção da decisão que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.

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