DOC. 724.6503.1722.2995

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA.

Insurgência da operadora ré contra a r. decisão que concedeu tutela provisória em benefício da requerente, ora agravada. Superveniente notícia da prolação de sentença. Provimento definitivo acerca da pretensão. Perda do objeto recursal. Precedentes.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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