TJRJ. Direito do Consumidor. Empréstimo. Ausência de prova da contratação. Indenização por danos morais. Apelação desprovida. 1. Apresentada a contestação fora do prazo legal, deve ser decretada a revelia do réu. 2. A responsabilidade do apelante é objetiva, nos termos do art. 14, CDC, e somente é elidida na hipótese de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. 3. Não há prova da regularidade da contratação do empréstimo questionado pelo apelado, ônus que competia ao apelante 4. Assim, deve ser declarada a inexistência do contrato celebrado e restituídos os valores descontados. 5. Danos morais configurados. Valor indenizatório adequado. 6. Juros de mora que devem incidir desde o ilícito, ante a inexistência de relação contratual. 7. Apelação a que se nega provimento.
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