DOC. 725.1191.1086.9562

TJSP. Agravo de instrumento. Ação ordinária. Tutela provisória de urgência. Deferimento para a suspensão provisória do apontamento negativo em nome do autor. Inconformismo externado pelo banco requerido que prospera, eis que comprovou a existência do débito, o qual é decorrente de um contrato de portabilidade de crédito. Ainda em uma análise perfunctória, não se verifica irregularidade na inclusão do nome do autor/agravado no cadastro de inadimplentes, eis que resulta em regular exercício do direito de cobrança por parte do credor em razão da inadimplência. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.

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