TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE DE RENDA. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 130629271, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS OU PELA REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. RAZÕES DE DECIDIR
Trata-se, na origem, de ação de divórcio ajuizada pelo cônjuge virago objetivando para si, em tutela de urgência, pensão alimentícia. A r. decisão agravada deferiu o pleito, fixando alimentos provisórios no montante correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do Réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios, e 50% do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito