TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo, majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo; tráfico de drogas; e posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida - Condenação - Recurso defensivo - Fortes indícios da prática delitiva que autorizam o ingresso dos policiais no domicílio - Autoria e materialidade demonstradas - Reconhecimento seguro, pela vítima do roubo, do réu e da arma utilizada e apreendida - Circunstâncias corroboradas pelas palavras firmes e coerentes dos policiais militares - Quantidade e variedade de drogas, circunstâncias da apreensão e antecedentes do réu que evidenciam a destinação para o tráfico - Armamento apreendido que foi comprovadamente empregado no crime de roubo - Caracterização da posse como crime autônomo concomitante com a majoração do crime de roubo pelo emprego do artefato que ocasionaria bis in idem - Ausência de demonstração de desígnios autônomos - Absolvição por essa imputação que se impõe - Condenação pelos demais crimes de rigor - Penas-base fixadas no mínimo legal - Agravamento pela reincidência - Aumento relativo ao emprego de arma de fogo bem caracterizado - Reincidência que afasta o redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º e, aliada ao elevado montante da pena corporal, determina o regime inicial fechado - Preliminar rejeitada, recurso defensivo parcialmente provido
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