TJSP. APELAÇÃO -
Acidente Automobilístico - Ação Indenizatória De Danos Materiais e Morais Por Acidente De Trânsito C/C Lucros Cessantes - Alega o autor que trafegava pela via pública conduzindo sua motocicleta, momento em que o veículo conduzido pela requerida não respeitou a sinalização de «PARE», vindo a colidir contra o veículo do autor, causando-lhe vários ferimentos - Sentença de parcial procedência - Apelação do autor, requerendo a majoração do valor da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais para o patamar de R$ 57.000,00; na condenação ao pagamento de indenização por danos materiais (lucros cessantes), no valor de R$ 1.950,00, por mês, até findar-se sua recuperação integral - Exame: Descabimento - Bem reconhecido o dano moral, nos termos do CCB, art. 927, todavia, mantenho o quantum fixado em R$ 10.000,00, vez que está de acordo diante das circunstâncias específicas do caso concreto, sendo que foram respeitados os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, sem caracterizar o enriquecimento sem causa do autor - Indenização material (Lucros cessantes) - Não ocorrência, não restou comprovado nos autos valores que o autor deixou de auferir durante o período em que esteve em tratamento médico - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito