TJSP. APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - INDEVIDA.
Nos casos em que seja homologado o pedido de desistência da ação efetuado anteriormente à citação da parte contrária, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição do feito nos termos do CPC, art. 290, afastando-se a incidência do art. 90 do referido diploma legal. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.
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