DOC. 726.9625.2144.6868

TJSP. APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Insurgência quanto à sentença que julgou improcedente o pedido. Não acolhimento. Ausência de prova idônea quanto à conduta imputada ao recorrido (destruição da moto por incêndio) e quanto ao dano supostamente suportado (motocicleta efetivamente danificada por incêndio). Ausentes os requisitos essenciais da responsabilização, inviável o reconhecimento do dever de indenizar. Sentença mantida.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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