TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA APENAS PARA REDUÇÃO DA PENA E ABRANDAMENTO DO REGIME. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA-BASE QUE CARECEU DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DEVE SER RETIFICADA. PERSONALIDADE DO AGENTE E CULPABILIDADE, DE MODO AUTÔNOMO, QUE NÃO SERVEM DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS DE EXASPERAÇÃO. ANOTAÇÃO EM «FAC» INCORRETAMENTE CONSIDERADA COMO MAUS ANTECEDENTES AO INVÉS DE REINCIDÊNCIA. arts. 63 E 64, I, DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ACERTADAMENTE SOPESADAS COMO MAIOR DESVALOR DA CONDUTA A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA DEFESA, FOI DEVIDAMENTE RECONHECIDA E APLICADA PELO JUÍZO A QUO. REGIME SEMIABERTO QUE, A DESPEITO DA PENA DEFINITIVA TER SIDO INFERIOR A QUATRO ANOS, DEVE SER MANTIDO, POIS DESFAVORÁVEIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA SE PROMOVER O REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA.
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